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HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS

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HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS

A homologação de atestado médico é um ato médico que deve ser realizado pelo especialista em perícia médica, com a finalidade de validar ou não o atestado apresentado pelo empregado da empresa para a justificação de falta ao trabalho por motivo de doença. A perícia para a homologação é popularmente conhecida como "troca de atestado" e "abono de atestado".

A homologação de atestado é uma perícia médica de atestados e está amparada na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, Art. 6º, parágrafo 2º.

Nas empresas quem realiza a atividade de homologar os atestados dos empregados para a justificação de faltas é o médico do trabalho, que é um especialista que tem credenciais para realizar a perícia e abonar a falta devido a problemas de saúde.

A homologação de atestado médico é um procedimento médico-pericial, realizado pelo médico do trabalho, constituído de duas etapas que se complementam: a avaliação clínica do paciente e a análise dos dados documentais do atestado. A avaliação clínica ou exame clínico permite ao médico verificar o estado de saúde do paciente, o quadro clínico e sua gravidade, a pertinência do atestado, o tempo de afastamento concedido pelo médico assistente, a compatibilidade entre o tempo de afastamento e o quadro clínico. E a análise perícial do documento permite ao médico verificar a falta de informações no atestado, as rasuras e adulterações e a veracidade ou falsificação do atestado.

A homologação de atestado médico é um valioso instrumento de ajuda na prevenção e controle de faltas ao trabalho por motivo de doenças. A perícia do atestado é que permite ao médico do trabalho:

Validar total ou parcialmente o atestado e o número de dias de afastamento; ou
Não validar o atestado apresentado pelo empregado.

A perícia do atestado médico permite, ainda, ao médico do trabalho:

Reduzir ou aumentar o número de dias, conforme o motivo da doença;
Solicitar esclarecimentos ao médico assistente do paciente para a tomada de decisão sobre a homologação ou não do atestado;
Solicitar exames complementares de diagnóstico ao paciente para orientar a decisão de homologar ou não o atestado.

Do ponto de vista legal, a homologação de atestado médico, assegura:

O direito do empregado de ter a falta abonada por atestado médico; e
O direito da empresa de abonar ou não o dia não trabalhado por motivo de doença;

Todos estes aspectos, quando bem esclarecidos e entendidos, permitem garantir direitos de trabalhadores e empresas e possibilitam a criação de uma relação harmônica e amistosa entre a empresa e os colaboradores.

Outras utilidades importantes da homologação de atestado médico são:

Subsidiar o RH da empresa na justificação de falta ao trabalho e no controle de frequência do empregado;
Definir o encaminhamento do empregado à perícia médica do INSS e controlar os afastamentos pelo INSS;
Fornecer dados para a elaboração de estatísticas epidemiológicas das causas de adoecimento; e
Orientar a empresa na implantação de ações de prevenção e promoção da saúde.

A homologação de atestado médico é um instrumento imprescindível para o controle de faltas ao trabalho, mas não deve ser considerado como a “ferramenta para acabar com as faltas no trabalho” ou equiparado a um programa de gestão de absenteísmo. A homologação é, apenas, um dos instrumentos de ajuda na prevenção e controle de faltas ao trabalho por motivo de doenças. Na ação de reduzir faltas ao trabalho não deve ser empregada isoladamente. O que efetivamente realiza a prevenção e o controle de faltas ao trabalho é o Programa de Gestão do Absenteísmo que reúne um conjunto maior de atividades aplicadas para controlar e prevenir essas faltas por motivo de doenças.

A Preven Med tem experiência na prestação de serviços de homologação de faltas ao trabalho por motivo de doenças para empresas privadas. Efetua, com criterioso rigor técnico e ético, a homologação de atestados médicos. Para tal, realiza rotineiramente a avaliação médica e a análise documental de todos os atestados médicos apresentados pelos empregados para o abono de faltas ao trabalho, por motivo de doença, e o encaminhamento do empregado à perícia médica do INSS.

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